Ministério Público Eleitoral pode ajuizar ações até 19 de dezembro. A instituição conta com 173 promotores espalhados pelo RS, um em cada zona eleitoral.
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Terminado o período eleitoral, continuam em andamento as investigações contra diversos candidatos que descumpriram a lei durante a campanha política.
O Ministério Público Eleitoral – MPE pode ajuizar ações até 19 de dezembro. A instituição conta com 173 promotores espalhados pelo RS, um em cada zona eleitoral. Grande parte dos casos investigados partiu da própria população e envolve propaganda irregular, compra de votos, abuso do poder econômico ou até utilização da máquina pública.
“Muitas vezes passa pela cabeça das pessoas que a votação terminou e que não há mais possibilidade de nenhuma medida. Mas existe uma série de ações eleitorais que podem ser ajuizadas antes da diplomação, ou mesmo algum tempo depois, que buscam atacar as situações de ilicitudes que tenham violado as normas relativas à transparência do pleito, à preservação da vontade do eleitor”, explica o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral – Gael do MPE, José Francisco Seabra Mendes Júnior.
O promotor garante que é possível preservar a identidade do denunciante. Um dos episódios denunciados pela população e que ganhou destaque ocorreu em Triunfo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre com cerca de 24 mil habitantes.
O promotor eleitoral Luciano Alessandro Winck Gallicchio começou a investigar o caso, que envolvia um candidato a prefeito e alguns candidatos a vereador. Seabra ressalta que, enquanto o candidato não for diplomado, a sanção é a cassação do registro da candidatura, o que impede a diplomação. O diploma ainda pode ser cassado e a pessoa ficar inelegível por oito anos, em razão da lei da ficha limpa.
O MPE recebe denúncias pelo telefone: (51) 3295.1461. Também é possível utilizar a internet, preenchendo o formulário eletrônico disponível no site do MPE ou enviando e-mail. O denunciante pode, ainda, entrar diretamente em contato com o promotor eleitoral que atua na localidade.
Informações de jornal do Comércio
FOTO: ilustrativa / g1
