Câmara de Deputados vota nesta quarta-feira projeto que cria a nova CPMF. Votação era para acontecer na madrugada, mas foi transferida para a manhã de hoje
A votação era para ter ocorrido durante a madrugada, sem público e com pouca imprensa no plenário da Câmara de Deputados. Mas, temendo uma péssima repercussão, a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde, uma espécie de nova CPMF, foi adiada e transferida para a manhã desta quarta-feira.
O vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), comemorou a nova vitória da oposição. “Conseguimos vencer pela terceira vez a votação e permanecemos neste movimento que toma corpo na sociedade contra o novo imposto.” Para o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o adiamento se deve ao sucesso da oposição em alongar a sessão. Pelas contas dos governistas, o texto-base da CSS só iria à votação depois da uma hora da madrugada de quarta-feira. “Não tendo acordo sempre há espaço para a obstrução e votar um tema desses depois da uma hora da madrugada é sempre complicada.”
O projeto que será votado nesta quarta-feira (11) é o relatório de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto-base retira da regulamentação da Emenda 29 a vinculação de 10% da receita bruta da União, como foi aprovado no Senado. O projeto assinado por Vargas manterá o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. A CSS seria um “bônus” e não entraria na base de cálculo.
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