Foi realizado essa semana um encontro no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, com o objetivo de garantir do uso das vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos, também em estabelecimentos privados. A reunião promovida pela Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR), com representantes de bancos do Município. Na ocasião foi discutida a fiscalização dos espaços. Participaram da atividade, representantes da Diretoria de Trânsito (DITRAN), Guarda Municipal, além de gerentes dos bancos Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, e Sicred.
Com o mesmo objetivo, um encontro com donos e gerentes de supermercados e estabelecimentos comerciais foi realizado no dia 9 de julho. “A intenção é promover a conscientização do público para o respeito aos locais reservados”, explica a diretora de Trânsito, Regina Soares. A iniciativa busca padronizar conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a sinalização existente nos estacionamentos dos estabelecimentos, bem como a conscientização para o uso correto das vagas de estacionamento reservadas ao público específico.
Conforme o titular da SESMUR, Egon Kirchheim, a pasta está trabalhando a humanização da mobilidade. “Com as operações do Balada Segura, as fiscalizações com o radar móvel, fiscalizações das áreas reservadas para estacionamento, dentre outras ações, queremos conscientizar os usuários das vias para o respeito as leis de trânsito e para os cuidados no sentido de preservar a vida, diminuindo os índices de acidentalidade”, destacou.
Adequações
Nos dois encontros ficou definido que os estacionamentos dos estabelecimentos comerciais serão adequados com sinalização conforme determina o CTB. Será dado um prazo para os ajustes e, uma vez sinalizados, a Guarda Municipal poderá ser acionada para fiscalizar casos de estacionamento irregular, podendo, em conformidade com o CTB, autuar o condutor.
Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 5% do total de vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência. No entanto, para utilizar os espaços é obrigatório o uso de credencial fornecida pela SESMUR. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, deficientes físicos ou que tenham dificuldade de locomoção.
O cadastro deve ser efetuado na SESMUR, que fica no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, nº. 4201, Canudos). É necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (se o credenciado for o motorista), carteira de identidade e comprovante de residência. Deficientes físicos também devem apresentar laudo médico ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência. O atendimento é feito das 9 às 17 horas.
Os condutores que forem flagrados em vagas destinadas a pessoas com deficiência e de idosos, em via pública, estão sujeitos a multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH. Nos casos em que o condutor não for localizado, os veículos serão recolhidos para desocupar as vagas. Proprietários de estabelecimentos que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Diretoria de Trânsito (DITRAN), pelo telefone 3594 9963.
