Kátia Abreu defendeu a aprovação do projeto em debate e disse que o novo código dará segurança jurídica aos produtores rurais e manterá a agricultura brasileira sustentável.
.Da Redação [email protected](Siga no Twitter)
O projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado, conforme a senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse nesta segunda-feira, 15. Segundo ela, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto no dia 24. Depois de dois meses, o texto deve ser votado em plenário.
A senadora acredita que o projeto será modificado no Senado e, por isso, terá de ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial. “Eu acredito que até o final de outubro nós deveremos estar reenviando o texto para a Câmara”, afirmou.
Quem também esteve presente no evento foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, além de representantes da Fiesp. O deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de reforma do código na Câmara dos Deputados, também compareceu ao debate.
Rebelo disse que houve um consenso na Câmara para aprovação do projeto. Segundo ele, o texto foi debatido exaustivamente e que projeto moderniza a legislação ambiental do país. Por isso, o deputado prevê que ele seja aprovado na Câmara de novo, rapidamente, caso volte à Casa.
O desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, declarou que, se o projeto for sancionado como está, ele pode ser questionado na Justiça. Nalini é contra a proposta e diz que ela é um retrocesso em direitos fundamentais. Segundo ele, a Constituição de 1988 veda retrocessos desse tipo. Portanto, caso a redução das areas de proteção permanente e as mudanças nas regras sobre as reservas legais da propriedade sejam aprovadas, por exemplo, a lei poderá ser questionada em uma ação de direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Esperamos que o Senado faça as correções necessárias porque, se não as fizer, só nos resta entrar na Justiça”, disse ele, que também apresentou seus argumentos contrários ao projeto durante o debate.
Com informações de Agência Brasil
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