STF julgará pesquisas com células-tronco embrionárias.Relator da ação contra Lei de Biossegurança já deu seu voto
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias já pode ser julgada, após ser tornar o objeto de grande polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira passada, dia de abertura dos trabalhos do Judiciário, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança, entregou seu voto à presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Ele não revela seu voto.
Agora, portanto, o tema pode ser incluído na pauta de julgamentos. A presidente do STF deverá definir a data em que a ação será julgada e, assim como ocorreu com a ação penal do mensalão, ministros adiantam que esse tema, pela complexidade, pode exigir mais de um dia de julgamento.
Para concluir seu voto, Britto afirmou ter passado as primeiras semanas do ano debruçado sobre a Constituição. Ele não dá qualquer indicação do que defenderá em seu voto, mas adianta que “enfrentou” a questão fundamental da polêmica: dizer se um embrião congelado em laboratório tem direito à vida ou se essa cláusula pétrea da Constituição só se aplica depois que o embrião é implantado no útero da mulher.
O ministro deu apenas algumas poucas e evasivas declarações sobre seu voto. Diz, por exemplo, que chegou a interromper a análise do tema no final do ano passado, depois que cientistas anunciaram ter obtido sucesso em pesquisas com células-tronco adultas, que estariam livres da polêmica gerada pelo uso de embriões humanos. Britto revelou ainda que, em seu voto, não levou em consideração as possíveis conseqüências da proibição de estudos no Brasil. “A análise que o Supremo vai fazer é jurídica.”
Fonte: Agência Estado
