Decisão do STF sobre células-tronco pode ampliar debate sobre aborto, afirmam juristas
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o uso de embriões humanos para pesquisa científica, marcado para esta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem como tema de fundo a proibição ou a ampliação do direito legal ao aborto no país. Esse foi um dos pontos de vista apresentados por dois juristas que participaram do debate ¨Onde Começa a Vida?¨, promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Para o jurista Rodrigo Rodrigues Pedroso, da Comissão de Defesa da República e da Democracia da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que se fez com a Lei da Biossegurança “é a tática de comer a sopa pela beirada”. Ele acredita que, se mantida a autorização na lei, será aberto caminho para o aborto e para a clonagem de seres humanos.
“Isso é um pretexto para a liberalização do aborto. E uma vez que você permita a pesquisa de células-tronco, estará aberto o caminho também para a clonagem humana terapêutica”, disse Pedroso no debate, dirigido a estudantes.
O jurista afirmou que legislação recente da Itália só permite que sejam fecundados em laboratório óvulos que serão efetivamente colocados em útero materno. Ele também disse temer que, mantida a liberação na lei, o Brasil possa vir a se tornar um exportador de embriões.
Defensor da autorização da lei para as pesquisas, o jurista Oscar Vieira Vilhena, professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, destacou que “essa pergunta Onde Começa a Vida? é a questão central colocada pelo procurador que moveu a ação, porque ele está interessado na questão do aborto”.
O debate em torno da questão vem gerando polêmica desde que o então procurador-geral da República Cláudio Fonteles questionou a constitucionalidade da Lei de Biossegurança com base no argumento de que se são embriões, têm, portanto, direito à vida.
Para Vilhena, a questão jurídica é “qual a proteção que eu dou à vida nesse estágio?”, que, na avaliação dele, deve receber tratamento diferente do que é dado a um ser vivo nos moldes da lei. O jurista, que participará da audiência do STF, disse ainda discordar de que o uso do embrião seja considerado assassinato.
A lei brasileira, segundo ele, “há mais de 60 anos, já faz as necessárias distinções” quanto à proteção da vida. Vilhena afirmou que, “caso considerássemos que ela está desprotegendo o embrião, neste caso estaria desprotegendo em todos os demais casos”.
“Ao permitir a doação de órgãos de uma pessoa com morte cerebral, já desprotege essa pessoa. Ao permitir o aborto legal, já desprotege o embrião do estupro. Ao permitir o aborto para salvar a vida da mãe, já desprotege a vida do embrião. Seria preciso rasgar o Código Civil”, completou.
Fonte: Agência Brail
