A legislação brasileira não permite a extradição de refugiados.
Encerrado seu recesso de verão, o STF retomou as atividades nesta segunda-feira, 2, inclusive o estudo do processo de Battisti – que teve o arquivamento recomendado pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza.
A Itália espera que a Justiça brasileira decida em favor da extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, condenado por homicídio, a quem o Brasil concedeu status de refugiado político em janeiro, gerando uma grave crise diplomática entre os dois países.
“Confio em nossos argumentos jurídicos e chegaremos até o final”, afirmou nesta segunda-feira o chanceler italiano Franco Frattini. O caso do ex-militante de um grupo armado, condenado na Itália por quatro assassinatos, será examinado a partir desta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
“Acompanharemos o assunto com muita atenção, e vamos trabalhar para conseguir um resultato; não deixaremos de tentar nada”, acrescentou o chefe da diplomacia italiana. “Battisti é tudo, menos um prisioneiro político que precisa de proteção”, destacou o ministro do Interior da Itália, Roberto Maroni, em entrevista ao jornal Il Giornale. “Para mim, é um serial killer”.
Vários especialistas em Ciências Políticas, entre eles o professor Claudio Zanghi, da Universidade La Sapienza, de Roma, ressaltaram que a Itália já adotou os mesmos princípios do Brasil em outras situações.
“Já estivemos do outro lado da barricada, é verdade. A Itália concedeu refúgio aos palestinos que, em 1985, seqüestraram o navio italiano Achille Lauro, com 450 passageiros a bordo”, lembrou Zanghi em um programa da rede de televisão Sky TG24. “O caso de Battisti certamente pesará nas relações entre os dois países”, alertou o especialista.
