Texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é resultado de um acrodo entre o governo e as lideranças da categoria. –
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O Plenário aprovou na terça-feira, dia 06, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC de piso salarial para os policiais dos estados.
O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada (tramitação em conjunto, acontece quando uma proposta apresentada é semelhante à outra que já está tramitando) à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.
HISTÓRICO – A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.
Informações de Agência Câmara
FOTO: reprodução / Rodolfo Stuckert
