Presidente do STF diz que defesa pretende “manipular” o prazo processual. Ação da defesa argumentou que STF deveria analisar prazo de recursos.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a adiar a publicação do acórdão do julgamento do processo do mensalão.
A defesa queria que o documento ficasse suspenso até que o plenário do STF se manifestasse sobre dois pedidos feitos para ter acesso imediato aos votos escritos dos ministros e para ter mais prazo para apresentar recursos.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento. Após a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. O documento deve ser publicado nos próximos dias.
A decisão de Barbosa sobre o pedido de Dirceu foi tomada na terça, dia 09, e será publicada na edição de sexta, dia 12, do “Diário de Justiça Eletrônico”, que já está disponível nesta quinta-feira, dia 11, para consulta na internet no site do Supremo.
A defesa de Dirceu tentou ter acesso aos votos escritos antes do acórdão, mas Barbosa negou. Depois, entrou com um recurso à decisão e mais outra ação com pedido de urgência para que a publicação do documento fosse suspensa.
Análise de Barbosa
Ao analisar o pedido, Barbosa argumentou que não há “plausibilidade” no pedido. “Além de se tratar de inovação indevida […] é importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto.”
Para o ministro, a divulgação antecipada dos votos escritos antes do acórdão “acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido”.
O presidente do STF voltou a apresentar o argumento de que o julgamento foi público e gravado. “Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta Corte.”
Defesa de Dirceu
No pedido ao STF, o advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou que a publicação do documento poderia causar “dano irreparável ao direito de ampla defesa do réu”.
“Caso o plenário não tenha oportunidade de se manifestar, corre-se o sério risco de inviabilizar a apreciação, em tempo hábil, de questão de elevada dignidade constitucional, por quem tem competência para decidi-la”, diz a defesa, em referência ao julgamento pelo plenário.
Para o advogado, não é possível consultar gravações porque o acórdão é o documento em que se deve basear para apresentar recursos. “Sabemos, tecnicamente, que o acórdão é um ato formal, expresso e registrado em linguagem escrita, que não se reduz à mera reprodução das gravações em áudio e vídeo dos votos declarados.”
Informações de Portal G1
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