Projeto de Lei quer que bancos forneçam gratuitamente um extrato semanal em vez de mensal como ocorre atualmente
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2281/07, do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que obriga os bancos a fornecer gratuitamente pelo menos um extrato bancário por semana aos seus correntistas. Atualmente, os bancos oferecem um extrato bancário gratuito por mês.
Para o Paulo Renato Rodrigues, superintendente regional do Banco do Brasil em Novo Hamburgo/RS, hoje o cliente da instituição tem acesso a conta dele pela internet ou pelo celular. Ele já acompanha seu movimento on-line. A solicitação de extratos impressos é um procedimento que está desatualizado. Com a dinâmica do mundo de hoje as pessoas pouco se utilizam desta ferramenta. Ele confirma, porém, que dependendo do plano que o correntista possui ele tem direito à emissão de apenas um extrato mensal, sem ônus. Mas existem planos que permitem que o cliente consulte toda sua movimentação diariamente e não pague nada por isto, ressalva.
O autor argumenta que os bancos ganham com a movimentação do dinheiro do cliente e não deviam efetuar a cobrança desse serviço, que considera essencial. “O que se tem visto é o cliente, especialmente aquele que não movimenta grandes somas de dinheiro, fica numa posição de inferioridade nessa relação com os bancos, pagando tarifas cada vez mais altas”, afirma Vic Pires.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 728/99, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que obriga os bancos a demonstrar nos extratos todos os encargos, despesas e taxas cobrados de seus correntistas. As propostas serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação, e na de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
Agência Câmara
