Secretaria de Saúde de Novo Hamburgo convoca a comunidade a participar de audiência pública na Câmara
A Secretaria de Saúde de Novo Hamburgo estará realizando nesta quarta-feira, dia 24, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para apresentar a comunidade os relatórios de gestão da pasta, relativos aos anos de 2004 e 2005. Conforme a secretária Suzana Ambros Pereira, a atividade é aberta à participação da comunidade em geral.
Conforme a secretária, recentemente o Conselho Municipal de Saúde aprovou as contas referentes às gestões 2004 e 2005, com a ressalva de que as irregularidades já teriam sido encaminhadas ao Ministério Público, que está as analisando. “O passo seguinte é abrir as informações à comunidade durante uma audiência pública”, resume a secretária.
Com relação às principais irregularidades apuradas pelo Conselho Municipal de Saúde, e encaminhadas ao Ministério Público, o conselheiro Florizeu Campos informa tratar se de diferenças comprobatórias verificadas na execução da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro, durante a gestão de 2004. A segunda irregularidade teria sido constatada durante o envio de uma verba ao IPASEM, já em 2005.
A secretária Suzana explica que, de posse dos termos de aprovação das contas 2004 e 2005 pelo Conselho e mais a ata da audiência pública, o município estará habilitado a solicitar a retirada do seu nome do Cadastro de Inadimplentes – Cadin. “Tal restrição tem impossibilitado que o município receba verbas dos governos do Estado e da União”, argumenta a secretária.
Indagada como estava a prestação de conta do município, com o Conselho, a secretária Suzana informou que já entregou aos conselheiros o primeiro e o segundo trimestre de 2007. Já os documentos relativos ao terceiro trimestre de 2007 deverão ser entregues ao Conselho até o final de outubro, adianta.
