Foram aprovados em primeiro turno quatro projetos de autoria do Executivo que abrem crédito adicional especial na Lei nº 2.356/2011 – Orçamento Municipal de 2012.
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A Secretaria Municipal de Assistência Social deve receber R$ 758.058,42 em transferências da União, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Qualquer alteração no texto do orçamento requer aprovação da Câmara de Vereadores.
Nesta terça-feira, dia 09, foram aprovados em primeiro turno quatro projetos de autoria do Executivo que abrem crédito adicional especial na Lei nº 2.356/2011 – Orçamento Municipal de 2012.
O PL nº 93/2012 abre crédito de R$ 316.590,00, valor que deverá ser utilizado na divulgação, articulação e mobilização dos cidadãos no que tange à Política de Assistência Social. O PL nº 94/2012 abre crédito de R$ 70.135,39, recurso que será aplicado em ações para manter as condições operacionais dos espaços físicos e da gestão do Programa Bolsa Família.
Já o PL nº 95/2012 abre crédito de R$ 99.383,25 para a manutenção dos espaços físicos e serviços da Proteção Social Básica. Por fim, o PL nº 96/2012 abre crédito de R$ 271.949,78, que servirão para a compra de materiais de consumo necessários para a manutenção dos serviços da Proteção Social Especial.
Informações de CMNH
FOTO: Douglas Cypriano / CMNH
