Lei estadual que impedia transparência precisará ser revogada por deputados gaúchos para que medida possa entrar em vigor.
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Foi decidido nesta terça-feira, dia 21 de maio, através de decisão da Assembleia Legislativa -AL do Rio Grande do Sul, que será divulgado o salário dos servidores. A decisão foi tomada pelos seis deputados que integram a Mesa Diretora da Casa.
Para que a medida possa entrar em vigor, os deputados gaúchos terão que revogar a lei estadual que impede a divulgação nominal.
Na última quarta-feira, 15 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ-RS divulgou a remuneração dos magistrados e servidores identificados pelo nome. Ação ocorre conforme determinação do Supremo Tribunal Federal – STF. Nesta mesma data houve uma tentativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul -Ajuris e da Procuradoria Geral do Estado – PGE de impedir a divulgação do salário nominal dos 12 mil servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul do tribunal de Justiça do estado.
Para consultar dos salários dos servidores pode ser feita através do site do TJ-RS. Para isso, é necessário, na página do TJ-RS/Lei de Acesso à Informação, selecionar o ano e o mês da busca, o cargo do servidor e escrever o nome a ser pesquisado.
Atualmente, mais de 90% das prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cumpriram o que determina a Lei de Acesso à Informação. Ela obriga os municípios com mais de 10 mil habitantes a divulgarem na internet todas as despesas efetuadas pela administração municipal.
Informações de Correio do Povo
FOTO: ilustrativa / aprojus.org.br
