Proposta torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão, informou a Agência Senado.
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Na última terça-feira, dia 07, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas.
Aprovada em segundo turno por 60 votos a quatro, a proposta torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão, informou a Agência Senado. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF. O parlamentar diz que pretende estabelecer algo previsto constitucionalmente.
O texto estabelece que não será exigido diploma para o colaborador, aquele que “sem relação de emprego produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.” A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área continuem exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura militar que perdeu sua razão de existir.
Favorável à PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a matéria ao afirmar que a formação dos cursos de jornalismo é essencial para o pleno exercício da profissão. Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve “assumir a responsabilidade” profissional.
Decisão do STF:
A votação da PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para exercício da profissão de jornalista. Na época, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro de 2011. Desde então, esperava análise dos parlamentares.
Informações de Folha de São Paulo
FOTO: Pedro França/ Agência Senado
