Determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff . Emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada conforme a legislação de cada estado.
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A partir desta quinta-feira, dia 19, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional.
A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União. A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada, conforme a legislação de cada estado.
Alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal. Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Informações de Correio do Povo
FOTO: ilustrativa / tvccanal13
