Deputados voltam de recesso em fevereiro. Distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal aguarda conclusão.
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Quando os deputados federais voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro, o primeiro projeto previsto para votação na Câmara será o que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Funpresp.
O Funpresp estabelece novas regras para as aposentadorias dos servidores. O valor máximo será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3,6 mil. Para ter direito a um benefício maior, o servidor deverá aderir ao fundo. As novas regras, no entanto, só serão válidas para aqueles que ingressarem no serviço público depois da sanção e entrada em vigor da nova lei.
O novo Código Florestal também é considerado prioridade entre as votações no Congresso. A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirma que outra proposta já apreciada pelo Senado e que aguarda conclusão da votação pelos deputados é a que trata da distribuição dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. “Isso vai dar muito problema”, disse.
A matéria aprovada pela Câmara previa a distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Com a nova distribuição, estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, perderiam recursos. O Senado alterou a matéria e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), as definições dos novos critérios de distribuição do FPE e do FPM deverão tomar conta dos debates no primeiro semestre de 2012.
ELEIÇÕES – O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), destacou que os trabalhos legislativos em qualquer ano eleitoral fatalmente ficam prejudicados. “Todo ano eleitoral compromete [as votações]. Quem diz que não compromete, desconhece o passado. Mas o que tiver de ser votado, nós votaremos”, comentou.
Informações de Agência Brasil
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