Jorge Viana, relator do texto, ainda acatou uma série de ajustes sugeridos por parlamentares. Isso levou a nova redação a ser aprovada sem polêmicas.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Comissão de Meio Ambiente – CMA, do Senado, concluiu a votação do novo Código Florestal nesta quinta-feira, dia 24. Um dia antes, na quarta-feira, 23, 77 mudanças ou destaques já haviam sido apresentados pelos senadores, mas só foram apreciados durante a votação.
O texto-base, apresentado por Jorge Viana (PT), contou com diversas mudanças. Entre as emendas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista na quarta-feira, algumas foram acatados. Agora, agora os grandes agricultores também pagarão multa com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008, o que antes só valia para pequenos agricultores e donos de terras.
Além disso, está permitida a produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus. A discussão do novo texto, nesta quinta-feira, durou 6h para os parlamentares apresentarem suas propostas. De todas, Viana escolheu cinco mudanças para o texto do Código Florestal, que devem controlar os incêndios.
“(Está determinado que) na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente pela fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”, diz a nova mudança sobre o controle dos incêndios.
Outro ponto acatado por pelo petista foi a proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente – APPs, de proteção integral. Essas APPs devem ser localizadas em imóveis inseridos nos limites de universidades de conservação que tenham sido criadas até a data de promulgação do novo código.
Texto deve ter votação polêmica no plenário
Essa proposta ainda deve ser votada pelo plenário do Senado com urgência na próxima semana. Em caso de aprovação, deve retornar à Câmara. Durante a votação do plenário, o senador Flexa Ribeiro (PSDB) já afirmou que pretende fazer uma mudança: criar uma emenda que torne a aquicultura uma atividade de interesse social. Segundo ele, isso permitiria atividades nos apicuns, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão, e estão submetidos às regras das APPs.
Informações de Portal G1
FOTO: Ilustrativa / GettyImages
