A TV por assinatura no Brasil poderá ser feitas por operadoras de telefonia, além de acabar com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 116 nesta segunda-feira, 12 de setembro, definindo novas regras para a TV a cabo no Brasil. De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, Dilma vetou dois artigos da lei. O primeiro artigo teria a possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico e o segundo transferia a definição dos critérios de classificação indicativa do Ministério da Justiça para os programadores.
A lei também define o cumprimento de cotas para veiculação de produção independente nacional, podendo assim, as concessionárias de telecomunicações se associarem a produtoras para distribuir a programação. A lei ainda cobra a obrigação de ter cotas semanais de 3h30min de programação nacional, até em canais estrangeiros.
De acordo com a lei, a Agência Nacional de Cinema – Ancine, vai ser responsável por regular se o conteúdo que será veiculado é mesmo produzido no Brasil pelas produtoras. A Ancine, ainda, irá definir a extensão do horário nobre nas programações. Além disso, operadores de telefonia poderão criar sua TV a cabo e está acabada a participação de capital estrangeiro no serviço.
Informações de Agência Brasil
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