Medida Provisória reduz a zero a cobrança de PIS e Confins incidentes, além de diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Importação.
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Nesta terça-feira, dia 06, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redução dos impostos dos tablets. Segundo o Ministério da Fazenda, com a redução o preço final diminuirá 30%.
Para a garantia da votação, a deputada gaúcha Manoela D’Ávila (PCdoB) aceitou retirar do texto a fixação de 35% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os projetos com risco integral da empresa de fomento à ciência Financiadora de Estudos e Projetos – Finep. Manuela também retirou a possibilidade do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – Ceitec, constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. A Ceitec é responsável pela fabricação de semicondutores e chips.
O acréscimo de crédito de Confins também foi retirado pela deputada e seria obtido caso a Zona Franca de Manaus produzisse os tablets. “Não estamos mais no tempo dos computadores fixos, estamos nos tempo dos móveis. E disso decore a importância de termos tablets mais baratos para que não tenhamos dois tipos de brasileiros, aqueles que estão incluídos no tempo presente e aqueles que correm atrás de inclusão do tempo passado”, justifica a relatora da medida, Manuela D’Ávila.
Diferenciados de notebooks e palmtops, os tablets tem um código específico para autorizar o benefício de produtos como o Ipad – que anteriormente, era classificado como notebook ou palmtop. Conforme previsto na Lei de Informática, o Ipad também terá isenção de PIS e Confins.
Informações de portal Terra.
FOTO: Ilustrativa / macmagazine
