Tribunal Regional Federal aprovou que estudante transfira benefício da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição.
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Um estudante beneficiado pelo Programa Universidade para Todos – ProUni poderá fazer a transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, conforme confirmou a sentença de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.
No entanto, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.
O ProUni oferece bolsas de estudos que custeiam 50% ou 100% da mensalidade de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para participar, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa, além de atender aos critérios de renda do programa e atingir uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com informações de Agência Brasil
FOTO: Ilustrativa
