Com cerca de 60 entidades empenhadas, é necessário arrecadar mais de um milhão de assinaturas para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso.
Da Redação [email protected](Siga no Twitter)
Começam a ser coletas as assinaturas para o preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular, para fazer a reforma política no Brasil. Mais de 60 entidades estão empenhadas e querem aproveitar a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira, 17, cerca de 70 mil mulheres.
Serão necessárias mais de 1 milhão de assinaturas para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
Reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, as entidades trazem a proposta com conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados “caixa 2” e os abusos de poder econômico durante as eleições. A criação do veto popular é outra novidade, usado para quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.
Mudanças nos partidos políticos e o fim das votações secretas no Poder Legislativo são outros aspectos abordados na plataforma. Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.
O aumento de prazo de filiação partidária também deve mudar. Atualmente sendo de um ano, deve aumentar para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária.
Com informações de Agência Brasil
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