Projeto que propõe mudanças na Previdência, reduzindo a contribuição inicialmente prevista em 16,5%, foi o mais polêmico.
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O governador Tarso Genro (PT) saudou a aprovação pela Assembléia Legislativa do pacote de medidas de sustentabilidade econômica após 16 horas de sessão.
“O Rio Grande do Sul afastou, com essa decisão, que se instale uma crise grega, para fazer uma metáfora desejável. Na situação em que estava, o Estado chegaria num momento que seria impossível pagar a Previdência”, afirmou Tarso.
O principal e mais polêmico projeto aprovado foi aquele que propõe mudanças na Previdência. O texto reduz a contribuição, inicialmente prevista em 16,5%, para a parcela que excede R$ 3.689,66. A nova proposta, que sofreu mudanças pouco antes de ser votada, é de 14% para todos os servidores, com um redutor para os que ganham menos.
Tarso afirmou estar seguro de que a reforma é constitucional porque mantém uma alíquota única de contribuição previdenciária para todos os servidores. Antes da mudança de última hora, a alíquota seria de 11% até o limite de R$ 3.689,66 e de 16,5% para a para a parcela que exceda esse valor.
“Se alguém argumentar inconstitucionalidade, será sobre o desconto. Mas, se fizer isso, irá aumentar o valor a ser pago por alguns servidores”, afirmou o governador, em entrevista à rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira, dia 29. Ele acrescentou que o assunto foi estudado e discutido por ele com juristas e pela assessoria jurídica.
Sobre o projeto da taxa de inspeção veicular, Tarso afirma que a proposta pode ser retirada da pauta caso os deputados peçam. “Não queremos ter controvérsia para uma taxa de serviço. Se a base aliada e a Assembléia pedirem, vamos retirar o projeto para discuti-lo melhor.”
Informações de ZeroHora.com
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