Procuradoria Geral da República afirma que não é sua a atribuição de analisar representações que se refiram à esfera cível.
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira, dia 06, o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS.
Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro.
Na noite desta segunda, Palocci divulgou nota, por meio da assessoria da Casa Civil, dizendo que prestou todos os esclarecimentos públicos e que espera que a decisão “recoloque o embate político nos termos da razão”. De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal.
No despacho de 27 páginas, Gurgel afirmou que não é atribuição da Procuradoria Geral da República – PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertencem à esfera cível. Ele menciona, no documento, a investigação aberta em 27 de maio pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal com a finalidade de investigar, no âmbito cível, a evolução patrimonial do ministro e as atividades da empresa de consultoria Projeto, de propriedade de Palocci.
Patrimônio incompatível não é crime
De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita. Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes.
Gurgel afirmou ainda que a falta de indícios impede a investigação de transações imobiliárias e receitas supostamente ilícitas, o que dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos nos negócios da Projeto.
A análise dos documentos enviados por Palocci para justificar os ganhos da empresa Projeto, segundo o procurador, não revelou indícios de sonegação fiscal. De acordo com Gurgel, o contrato social foi modificado cinco vezes, as duas últimas para excluir Palocci do cargo de administrador, em julho de 2010, e para encerrar a empresa, em dezembro do ano passado.
Ao final da decisão, o procurador-geral negou que a repercussão das notícias sobre o patrimônio do ministro tenha influência na decisão de arquivar os pedidos de abertura de investigações.
Informações de portal G1
FOTO: reprodução / Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr
