Data foi escolhida quando a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças da OMS.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Dia Internacional Contra a Homofobia está sendo comemorado nesta terça-feira, dia 17, com um toque especial neste ano: a legalização da união estável gay, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF no último dia 06.
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Além de garantir a união estável reconhecida pela justiça, os homossexuais brasileiros terão os mesmos direitos dos casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. Também é possível pedir o reconhecimento da união civil em cartório ou juridicamente com a comprovação da união estável.
A mudança na legislação é mais um passo contra a homofobia no Brasil e deve facilitar a aprovação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia.
A data da comemoração internacional contra a homofobia foi escolhida como recordação à exclusão da homossexualidade na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS, realizada em 17 de maio de 1990, mas oficialmente declarada em 1992.
SEMINÁRIO – O 8º Seminário LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), também nesta terça-feira, tem como slogan “Quem ama tem o direito de casar”, pela aprovação da proposta de emenda à Constituição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
A deputada gaúcha Manuela d’Avila (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, manifestou sua opinião na oportunidade. “Quando chamamos os outros de intolerantes, estamos dizendo que queremos a tolerância. E tolerância significa ser suportado. Nós não queremos ser suportados na diversidade. Queremos ser respeitados. Tolerar é muito pouco. Significa não dialogar, não aprender com a diversidade”, disse.
Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que desde 1995 a Câmara não “deu um passo sequer” para aprovar leis que assegurem a promoção da cidadania LGBT. “São 22 projetos, todos encalhados”, lamentou.
Informações de Universia e Terra
FOTO: ilustrativa
