Processo está dividido entre “declaração”, “pagamento”, “processamento” e “restituição”, e mostrará os passos ao contribuinte.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Receita Federal liberou, às 08 horas desta terça-feira, dia 1º, o envio das declarações de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.
Para este ano, a declaração poderá ser feita somente por disquete, pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal) ou pela internet, até as 23h59min do dia 29 de abril. O acesso pode ser feito através da página do IRPF 2011. O contribuinte poderá baixar os programas necessários (confira abaixo) e ainda conferir dicas para não errar no preenchimento.
O programa de declaração do IRPF deste ano vai mostrar os passos do processo, que está dividido entre “declaração”, “pagamento”, “processamento” e “restituição”. A idéia é incentivar o contribuinte a acompanhar o processamento da sua declaração e identificar erros mais rapidamente.
Outra novidade é a possibilidade de casais homossexuais declararem o imposto de renda conjuntamente. Segundo a Receita, não haverá mudanças na declaração. O contribuinte apenas deverá declarar o nome do cônjuge normalmente e comprovar união estável, condições igualmente exigidas para casais heterossexuais.
Este ano, ao final da declaração, o contribuinte, que normalmente imprimiria um recibo, desta vez poderá imprimir a segunda via, que conterá informações adicionais e individuais. Nesta segunda via, constará o número do recibo, necessário para que o contribuinte faça várias operações dentro do site da Receita.
Expectativas da
Receita Federal
A expectativa da Receita este ano é reduzir a quantidade de declarações que ficam retidas na malha fina por conta de erros no preenchimento da declaração. O Fisco estima que 63% dos contribuintes que caem em malha fina saem da situação apenas com uma correção no preenchimento.
A Receita espera receber 24 milhões de declarações neste ano. Os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 não são obrigados a apresentar a declaração de isento. Isso porque, até o ano passado, mesmo estando na faixa de isenção do pagamento de IR, o contribuinte precisava entregar a declaração de isento. Com isso, a Receita espera uma diminuição de 1,5 milhão no número de declarações entregues.
Desde 2009, os contribuintes com imposto a restituir recebem por SMS um aviso de que o dinheiro está disponível para saque. Este ano, a restituição será feita a partir de junho, respeitando-se a ordem de entrega. Contribuintes acima de 60 anos terão prioridade. Serão sete lotes, ao total.
Completo ou
simplificado
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.
No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no próximo ano.
Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Confira os programas disponibilizados pela Receita:
Programa de preenchimento para Windows
Programa para envio da declaração (Receitanet) em Windows
Programa de preenchimento para Linux (bin)
Programa de preenchimento para Linux (deb)
Programa de preenchimento para Linux (rpm)
Programa para envio da declaração (Receitanet) em Linux
Programa de preenchimento para Mac
Programa para envio da declaração (Receitanet) em Mac
Informações de portais Terra e G1
FOTO: reprodução
