Valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio com carga horária de 40 horas. Confederação dos Municípios questiona decisão.
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira, dia 24, o novo piso salarial dos professores da rede pública do país.
O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas – uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.
O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação – e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.
O Ministério da Educação – MEC vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.
Presidente da CNM
questiona valor do MEC
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC e acusa o ministério de não seguir a decisão da Advocacia-Geral da União.
Segundo a AGU, o reajuste do piso tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb efetivamente realizado.
Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria ser feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb. Segundo seus cálculos, o valor atual do piso deveria ser de R$ 994 e não R$ 1.024.
“Se eles fixarem o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão inúmeros municípios.” Ziulkoski também lembrou que estudos da confederação apontam que pelo menos nove estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.
RECURSOS – O MEC rebateu as queixas e informou que, de 2003 até hoje, dobrou o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões.
Segundo o ministério, houve aumento também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010. Segundo o MEC, foram também repassadas verbas para transporte e merenda escolar.
Informações de Estadão
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