A ACI-NH/CB/EV está convidando todos os seus associados que são contrários a tarifa para se posicionarem. As manifestações serão encaminhadas aos deputados federais.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha está realizando uma mobilização contra o retorno da CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira).
Para isto abre espaço aos associados para que também se posicionem à respeito do tema, através do e-mail [email protected]. Todos os manifestos serão unificados e encaminhados aos deputados federais, demonstrando a força da entidade, que representa 1.200 empresas da região do Vale do Sinos.
“Não precisamos de um novo imposto, precisamos sim que os recursos sejam melhor geridos, que o custo da máquina pública seja otimizado e que haja menos corrupção”, sintetiza a presidente da ACI, Fatima Daudt.
“A solução dos problemas da saúde não passa pelo novo (retorno) imposto, mas sim por uma melhor gestão dos recursos públicos. O bom uso da aplicação dos recursos faz com que não seja necessário reaplicar a CPMF”, frisa o vice-presidente Jurídico da ACI, Eneias Walter Jung.
“Qualquer contribuição compulsória, baseada no regramento da extinta CPMF, reduzirá a competitividade dos produtos de maior valor agregado e incentivará ainda mais a desindustrialização da produção nacional”, complementa Marco Aurélio Kirsch, diretor de Relações Institucionais da ACI-NH/CB/EV.
Saiba mais
sobre a CPMF
Criado em 1993 no governo Itamar Franco, com o nome de o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tinha como propósito cobrir parte dos gastos do Governo Federal na área da saúde, numa alíquota de 0,25 %. Entretanto, no período em que vigorou, não obteve os resultados almejados. O imposto durou até dezembro de 1994. Dois anos depois foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já no Governo Fernando Henrique Cardoso, com uma alíquota de 0,2 %.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. E em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente, em 2002 e, já no governo Lula, em 2004.
Desde o dia 1º de janeiro de 2008, as movimentações bancárias não tiveram mais o imposto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O tributo foi extinto, depois que o Senado rejeitou, no dia 13 de dezembro de 2007, a prorrogação da CPMF até 2011.
A CPMF incidiu sobre as movimentações bancárias. As exceções foram, entre outras, compra de ações na Bolsa, retiradas de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes de mesma titularidade.
Informações De Zotti
FOTO: ilustrativa
