Procon orienta como os passageiros devem proceder em caso de problemas com vôos marcados para o Carnaval
O Procon/RS, vinculado à Secretaria de Justiça e Inclusão Social, orienta os consumidores que encontram dificuldades em viajar no Carnaval devido aos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos.
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Segundo a legislação, quando ocorrem atrasos de mais de quatro horas (seja atraso de partida, escala ou conexão), as empresas são obrigadas a arcar com os custos de alimentação, transporte e, quando necessário, hospedagem dos passageiros.
Nos casos em que as empresas não cumprem com as obrigações, o passageiro deve ficar atento aos seus direitos e procurar o Procon. Para formalizar a reclamação é necessário apresentar alguma documentação que comprove as despesas que teve no aeroporto enquanto esperava o vôo atrasado.
Estes comprovantes podem ser: recibos de táxi, conta de telefone celular, notas fiscais, comprovantes de compra ou canhoto do ticket de passagem aérea.
As multas para quem descumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. As denúncias devem ser encaminhadas para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que é o órgão regulador, e o seu andamento será acompanhado até a conclusão do caso.
Alexandre Appel, coordenador do Procon no Estado, alerta que as empresas áreas devem respeitar o direito à informação dos passageiros. Afirmou ainda que, em alguns casos, as companhias aéreas não têm influência direta nas causas dos atrasos.
“Na maioria das vezes a responsabilidade não é da companhia e sim dos órgãos fiscalizadores”. O órgão também recomenda que os passageiros entrem em contato com as empresas aéreas antes de se dirigir ao aeroporto, para se certificar de que o vôo sairá no horário previsto.
O funcionamento do Procon/RS é das 8h30min às 18h nos setores administrativos, e no atendimento ao público, em todas as áreas, das 9h às 17h, na Rua Sete de Setembro, 713. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3286-8200. Em Novo Hamburgo, o Procon fica na rua David Canabarro, 20, telefone 3582-3340.
Fonte: Procon/RS
