Adiado o prazo para que o consumidor de energia possa comprovar a baixa renda e obter desconto
Os consumidores de baixa renda terão até 30 de setembro para se cadastrarem em programas sociais do governo se quiserem ter direito ao desconto nas contas de energia.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, a estimativa é que existam cerca de 18 milhões de residências que se enquadrem nessa faixa para receberem o benefício. Dentre essas, pelo menos 14 milhões são de famílias que consomem até 80 quilowatts (kWh).
“Os consumidores vão ter que comprovar a baixa-renda através do cadastro no programa Bolsa Família. Com isso vamos saber quem de fato precisava do beneficio, e vamos cortar da lista as pessoas que não necessitam, mas recebem hoje. Com a medida queremos defender os consumidores”, afirma.
De acordo com o direito-geral, até hoje as pessoas se auto-declaravam como de baixa-renda, não sendo necessário nenhum documento. Mas a partir de agora, só vão receber o desconto as pessoas que estiverem cadastradas no programa do governo.
Os consumidores até 80kWh não precisam comprovar a renda e são automaticamente atendidos pelo desconto do governo. Já as famílias que estão na faixa de consumo de 80 a 160 kWh, têm até 30 de setembro para regularizarem a situação. O prazo para as pessoas que consomem de 161 a 200 kWk é 31 de maio.
O prazo terminaria no dia 28 desse mês, mas a ANEEL preferiu prorrogar o prazo para que os consumidores que realmente se encaixam no perfil não percam o beneficio, já que a Agência pretende cortar o desconto das residências que não apresentarem o cadastro no Bolsa Família. Consumo de 0 a 30kWh recebe 65% na conta; de 31 a 100 kWk recebe 40%; e de 101 a 220 kWh é beneficiado com um desconto de 10%.
Fonte: Agência Brasil
