Seis projetos de lei estão previstos na ordem do dia para serem votados na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores irá analisar seis diferentes projetos na sessão desta quinta-feira. Os principais deles são aqueles que criam 15 novos cargos em comissão, sendo 14 de assessores de gabinete, um para cada parlamentar.
A seguir, a relação dos projetos que integram a ordem do dia:
Projeto de lei 009/14l/2007: Autoriza a consolidação e a repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM, e respectivo reparcelamento, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 2ª Votação.
Projeto-de-Resolução N° 013/14L/2006: Revoga a Resolução nº 01/13L/2001, de 25 de abril de 2001, que Institui o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal e dá outras providências, e a Resolução nº 05/13L/2001, de 12 de novembro de 2001, que Acrescenta parágrafo ao Art. 4º da Resolução nº 001/13L/2001, de 25/04/2001, de autoria da Mesa da Câmara. Em 2ª Votação.
Projeto-de-Lei Nº 011/14L/2007: Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, de autoria da Mesa da Câmara. Em 2ª Votação. Há Emenda.
Projeto-de-Lei Nº 012/14L/2007: Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, de autoria da Mesa da Câmara. Em 2ª Votação.
Projeto-de-Lei Nº 013/14L/2007: Extingue cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, de autoria da Mesa da Câmara. Em 2ª Votação.
Projeto-de-Lei Nº 215/14L/2006: Institui o “Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTA)” e dá outras providências, de autoria do Vereador Soli Silva. Em 2ª Votação.
