A punição é por conta da não declaração de seus bens assim que assumiu o cargo na Casa Civil, que deveria ser entregue ao Código de Conduta da Alta Administração Pública em até dez dias após a posse
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Mesmo tendo anunciado oficialmente sua demissão na última quinta-feira, Erenice Guerra deixou de receber punição da Comissão de Ética da Presidência da República.
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Nesta sexta-feira, 17, a ex-ministra da Casa Civil foi penalizada com a “censura ética”. A punição condena o fato de Erenice não ter apresentado ao órgão, logo após a sua posse, declaração de bens, de situações que suscitem conflitos de interesses em áreas afim à competência do cargo público que exerce e se há parentes em áreas afins àquela que atua.
A declaração deve ser apresentada por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública até dez dias após a posse. De acordo com o conselheiro Fábio Coutinho, a ex-ministra chegou a ser notificada pela comissão para que apresentasse a declaração, mas não se manifestou.
A comissão decidiu também hoje abrir um processo para apurar se a ex-ministra praticou falta ética no caso da denúncia de tráfico de influência noticiada pela revista Veja do último final de semana.
Segundo o relator do processo, conselheiro Fábio Coutinho, após ser notificada da decisão da comissão, a ex-ministra terá 10 dias para apresentar sua defesa. “A defesa prévia será analisada, vamos ver quem ouvir. Não dá para dizer quanto tempo levará o processo. Ele correrá em caráter de reserva”, explicou Coutinho.
O processo poderá resultar em uma censura ética que ficaria registrada nas informações funcionais da ex-ministra pelo período de três anos.
Na segunda-feira (13), Erenice Guerra, ainda na condição de ministra, enviou um ofício à comissão de ética pedindo para que fosse aberto procedimento para apurar sua conduta em relação às denúncias publicadas pela revista Veja. O processo de apuração ética aberto hoje é resultado do procedimento preliminar iniciado na segunda-feira.
Informações e foto Agência Brasil
