No mês de dezembro, a Previdência registrou o primeiro superávit desde abril de 1997. A receita da Previdência, em 2008, foi de R$ 163,3 bilhões, valor 16,3% superior aos R$ 140,4 bilhões registrados em 2007. Já a despesa com benefícios aumentou 7,7%.
Previdência Social registrou em 2008 a maior queda na necessidade de financiamento desde 1995, primeiro ano em que foi necessária a complementação do Tesouro Nacional para fazer frente ao pagamento de benefícios. A diferença entre a arrecadação e a despesa foi de R$ 36,2 bilhões, 17,5% abaixo dos R$ 43,9 bilhões projetados ainda ao início de 2008. Com o maior equilíbrio nas contas, a necessidade de financiamento em percentual do PIB pode chegar a apenas 1,25%, taxa quase meio ponto percentual inferior aos 1,73% registrados em 2007, e a menor desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados foram anunciados nesta quarta-feira, 21, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Segundo ele, o resultado positivo se deve ao aumento de arrecadação, resultado do processo de formalização das empresas por meio do Simples Nacional, ocorrido desde junho de 2007. O número de empresas formais que era de 1,3 milhão naquele período, chegou a 3,1 milhões em dezembro do ano passado. Ele informou, ainda, que as adesões ao Simples, em janeiro deste ano, tem mantido média de 15 mil ao dia. “O Simples Nacional alavanca a economia e fortalece o mercado de trabalho. Tudo isso tem impacto sobre a nossa arrecadação”, afirmou o ministro.
Pimentel também destacou como fator que influenciou o equilíbrio das contas da Previdência as medidas de gestão que reduziram o ritmo de crescimento das despesas.
A receita da Previdência, em 2008, foi de R$ 163,3 bilhões, valor 16,3% superior aos R$ 140,4 bilhões registrados em 2007. Já a despesa com benefícios aumentou 7,7%. Em 2008, foram necessários R$ 199,5 bilhões para o pagamento de benefícios, contra R$ 185,3 bilhões em 2007. A necessidade de financiamento, por sua vez, caiu 19%, passando dos R$ 44,9 bilhões registrados em 2007, para R$ 36,2 bilhões.
Considerada a série histórica, é a primeira queda absoluta da necessidade de financiamento desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, a diferença havia sido de R$ 26,4 bilhões, subindo para R$ 32,0 bilhões, em 2004. Em 2005, necessitou-se R$ 37,6 bilhões, em 2006, R$ 42,1 bilhões e, em 2007, R$ 44,9 bilhões.
As contas da Previdência Social no setor urbano apontaram uma necessidade de financiamento de R$ 1,1 bilhão, valor inferior aos R$ 2 bilhões estimados no início do ano passado e significativamente menor do que o registrado em anos anteriores. Em 2007, foram necessários R$ 12,4 bilhões e, em 2006, o valor chegou a R$ 13,5 bilhões. Em 2008, a arrecadação no meio urbano foi de R$ 158,3 bilhões e a despesa chegou a R$ 159,5 bilhões.
No meio rural, a Previdência Social registrou, em 2008, uma necessidade de financiamento de R$ 35,0 bilhões. A despesa foi de R$ 40,0 bilhões e a receita de R$ 5,0 bilhões. Em todo o mundo, a previdência rural é subsidiada, como forma de estimular a permanência de trabalhadores no campo.
No mês de dezembro, a Previdência registrou o primeiro superávit desde abril de 1997. A arrecadação chegou a R$ 22,9 bilhões enquanto a despesa somou R$ 21,2 bilhões. O valor de R$ 1,7 bilhão é 142% menor do que os R$ 4,1 bilhões registrados em 2007. A receita de R$ 22,9 bilhões é 8,8% superior aos R$ 21,1 bilhões arrecadados em 2007. Já os R$ 21,2 bilhões de despesa foram 15,9% inferiores aos R$ 25,2 bilhões necessários em 2007. O menor impacto nas despesas se deve a alterações ocorridas nas datas de pagamento do 13º salário, entre 2007 e 2008, quando o abono passou a ser pago em duas parcelas.
O maior equilíbrio nas contas da Previdência também resultou da contenção no ritmo de crescimento das despesas com pagamento de benefícios, como o auxílio-doença. Essa contenção decorreu de medidas de gestão e da contratação de novos médicos peritos concursados. As medidas garantiram que o número de benefícios de auxílio-doença pagos a cada mês caíssem de 1,435 milhão, em dezembro de 2007, para 1,315 milhão de benefícios no mesmo período de 2008.
No mês passado, o governo federal pagou 22,776 milhões de benefícios, incluídos os previdenciários e os relacionados a acidentes. Em comparação com dezembro de 2007, houve um acréscimo de 3,2%.
Do total de benefícios pagos em dezembro do ano passado, 14,453 milhões foram aposentadorias. Isso representa um aumento de 4,1% em relação ao número de aposentadorias existentes em dezembro de 2007 (13,878 milhões).
A evolução da quantidade de benefícios emitidos pela Previdência Social entre dezembro de 2000 a dezembro de 2008 também merece destaque. Nesse período, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos aumentou 29,9%, passando de 17,5 milhões para 22,8 milhões.
Tomando por base a média de janeiro a dezembro de cada ano, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social em 2008 – com base no INPC – atingiu R$ 665,27, o que representa crescimento real de 15,9% em relação a 2000. Não tem havido perda de valor de benefícios, mas, ao contrário, ganhos reais. Isso deve-se ao fato de a previdência utilizar integralmente o INPC e o salário mínimo ter sido beneficiado por reajustes reais, acima da inflação.
Entre os benefícios pagos pela Previdência Social em dezembro de 2008, 68,3% possuíam valor de até um salário mínimo, o que representa 17,8 milhões de beneficiários diretos.
Em dezembro de 2008, 45,5% dos benefícios pagos pelo INSS na área urbana tinham valor de até um salário mínimo, um contingente de 6,8 milhões de beneficiários. Na área rural, cerca de 99,2% dos benefícios têm valor de até um salário mínimo, um total de 7,7 milhões de beneficiários. A elevada concentração de benefícios rurais na faixa de um salário mínimo explica-se pelas próprias regras da previdência rural, que é altamente redistributiva.
