Entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, que poderá aplicar multas de até R$ 10 mil reais às agências aéreas.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em vôos já está em vigor.
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Passagens aéreas poderão ficar mais caras
Quem for afetado por atraso, cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em vôos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o vôo tiver sido cancelado ou estiver lotado.
Além disso, as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias – mesmo se não houver convênio entre elas – ou oferecer meios de transporte alternativos, como ônibus ou vans. As regras valem também para o passageiro que perder a conexão, por causa de atraso em vôo anterior.
ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO – Outra novidade é o aumento da assistência material. Com a nova regra, os viajantes deverão ter acesso a telefone e e-mail se seus vôos atrasarem por mais de 1 hora, a alimentação adequada após 2 horas e a acomodação em hotéis, se os atrasos forem superiores a 4 horas.
Essa assistência também deve ser prestada a quem estiver esperando dentro do avião, o que não estava previsto na resolução antiga.
Os viajantes também terão mais direito a informação. A resolução determina que é obrigação das companhias informar verbalmente – e até por escrito, caso seja requisitado pelo passageiro – o motivo do atraso e a previsão de saída.
Erro
Na parte de informação pública, porém, a Anac cometeu um erro logo de início: anunciou que as medidas valeriam a partir de hoje, mas errou o cálculo, uma vez que o prazo legal fez as medidas entrarem em vigor ainda no domingo.
Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Os passageiros poderão pedir ressarcimento na Justiça ou pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Origem da compensação
A idéia de se compensar por atrasos de vôos surgiu há mais de dois anos, em dezembro de 2007. O País ainda sofria reflexos da crise aérea deflagrada pela queda do vôo 1907 da Gol, em setembro de 2006.
Nos meses seguintes, os atrasos eram freqüentes. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, queria impedir que os aeroportos ficassem paralisados no período de festas. No entanto, a medida provisória que criaria a regra não foi editada – o governo resolveu levar a discussão para o Congresso.
Informações de Agência Estado
FOTO: reprodução
