Na prática, isso significaria que bens adquiridos no Brasil, pela Fifa, não implicariam pagamento de PIS/Cofins; uma única emissora de TV seria escolhida para ser isenta.
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A Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira, dia 27 de maio, os projetos de lei que concedem isenções fiscais para obras da Copa de 2014. A intenção é viabilizar a atuação de entidades organizadoras do evento no país.
O debate, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, foi proposto pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), presidente da subcomissão de fiscalização da Copa de 2014.
As duas propostas foram assinadas na quarta-feira, dia 26 de maio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devem ser encaminhadas ainda nesta semana ao Congresso. Uma delas concede isenção fiscal à Fifa e a outras entidades que atuarão durante a realização da Copa do Mundo de 2014.
O outro projeto prevê isenção fiscal federal para construção e reforma de estádios de propriedade privada, como o Beira Rio, em Porto Alegre, o Joaquim Américo Guimarães, em Curitiba, e o Morumbi, em São Paulo. As isenções fiscais são uma exigência da Fifa para o país sediar a Copa.
Silvio Torres lembra que a expectativa era que as propostas fossem encaminhadas ao Congresso ainda no ano passado. Com o atraso no envio, o deputado quer antecipar o debate para agilizar a tramitação da proposta na Câmara.
Aplicação das isenções
O chefe da Divisão de Estudos Jurídicos Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos da Receita Federal, Augusto Carlos Rodrigues, explicou como serão aplicadas algumas das isenções fiscais exigidas pela Fifa.
Uma das dificuldades para adequar a exigência da Federação à realidade jurídica brasileira, segundo ele, foi a impossibilidade de conceder isenções diretamente à Fifa internacional.
Rodrigues explicou que foi solicitada a criação de subsidiárias no Brasil para viabilizar as isenções. A isenção será, então, assegurada às subsidiárias e a entidades cadastradas pela Federação.
Na prática
Bens adquiridos no Brasil pela Fifa não pagarão PIS/Cofins. O controle será feito na emissão da própria nota fiscal. A importação de bens duráveis para uso durante a competição ficará isenta de impostos, mas os produtos deverão ser exportados ou doados a entidades de interesse público após o fim da Copa.
Pessoas físicas não-residentes ficarão isentas do pagamento de impostos relativos às atividades realizadas no Brasil ligadas à Copa. Já quem mora no Brasil e trabalhar como voluntário nos jogos ficará isento apenas dos impostos sobre o reembolso de despesas pagas pela Fifa.
Para as transmissões, a única emissora isenta será aquela escolhida como fonte, responsável pela captação e distribuição do sinal dos jogos.
Informações da Agência Câmara.
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