Estatuto da Criança e Adolescente chega aos 18 anos com muitos desafios para serem cumpridos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 18 anos, prevê que toda criança e adolescente tem direito ao ensino público e gratuito. Hoje, 97,3% das crianças brasileiras de 7 e 14 anos estão na escola. O número representa um avanço, já que em 1995, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 10% ainda estavam fora da escola.
Entretanto, os 3% que não têm acesso ao ensino representam 650 mil crianças e jovens, aponta a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar. “Isso ainda é motivo de preocupação, apesar de a gente ter avançado tanto”, avalia. Na educação infantil (de 0 a 6 anos) e no ensino médio, o déficit ainda é grande. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a taxa de atendimento no ensino médio é de 81,7%. Entre as crianças de 4 a 6 anos, 28% ainda estão fora da escola.
A relatora do projeto de lei que criou o ECA, deputada Rita Camata, comemora a universalização das matrículas, mas destaca como um próximo desafio a redução da distorção idade-série, ou seja, que cada criança esteja cursando a série adequada para a sua idade. “Nós ainda temos um número muito pequeno de adolescentes que conseguem estar na série certa com a idade correspondente. E é essa defasagem que permite a evasão”, analisa.
A coordenadora de desenvolvimento social da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Marlova Neto, considera um avanço importante a criação de indicadores que permitem avaliar a qualidade do ensino, como a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A gente pára de falar simplesmente que as crianças são reprovadas para avaliar por meio de um conjunto de indicadores o desempenho também da escola e dos professores”, aponta.
Para Maria Pilar, o principal ganho nesses 18 anos está em enxergar a educação como um direito fundamental de todos. “Durante um longo período a escola era elitista, só para o filho dos ricos, depois passou a ser seletiva e, com isso, nunca enfrentou o desafio da aprendizagem. Ao admitir que nenhuma criança ou jovem fique sem educação, o ECA tornou muito claro os desafios que a escola tem, que é receber e ensinar a todos”, avalia.
Queda da mortalidade infantil
O escritório brasileiro do Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) identificou melhoras expressivas nos indicadores oficiais da situação da infância no país. Um dos pontos é a queda da taxa de mortalidade infantil (crianças de até 1 ano de idade).
Em 1991, de cada mil crianças nascidas vivas, 45 morriam antes de completar seu primeiro ano de vida. Em 2006, esse número caiu para 25, representando uma queda de quase 45%, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Unicef, essa melhora não é homogênea nas regiões do país. O percentual de gestantes com mais de seis consultas de pré-natal passou de 43,1%, em 1998, para 52,8%, em 2005. Crescimento de 22,5% na média nacional. Na região Norte, o percentual caiu, passando de 34,7% para 28,7%. Queda de 17,5%, conforme dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil e Globo.
