A Receita Federal editou uma cartilha para esclarecer as dúvidas de candidatos, partidos e comitês sobre o cumprimento de obrigações legais durante a campanha eleitoral
Para orientar os candidatos às eleições municipais que vão ocorrer em outubro, além dos partidos políticos e dos comitês eleitorais sobre o cumprimento das obrigações tributárias durante a campanha, a Receita Federal do Brasil elaborou a cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil
“Muitas vezes o candidato não seguia os procedimentos corretos porque não estava devidamente orientado sobre o assunto”, reconheceu o secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, salientando que com a cartilha todos podem ficar esclarecidos em à prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais. Cardoso ressalta ainda, que a cartilha servirá também aos assessores dos candidatos que devem estar informados sobre o cumprimento das obrigações legais durante a campanha eleitoral.
Entre as orientação, a cartilha recomenda que os documentos relativos às obrigações tributárias bem como os declaratórios e pagamentos deverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no caso das contribuições previdenciárias, e durante 5 anos, no caso dos demais tributos.
A cartilha dos candidatos e partidos já está disponível no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br e do Tribunal Superior Eleitoral www.tse.gov.br. A cartilha também será distribuída aos candidatos e aos comitês de campanha nos estados e municípios.
