Uma servidora da Câmara foi flagrada fazendo propaganda eleitoral para o vereador Ito Luciano durante o expediente
Improbidade administrativa é a acusação contra o vereador hamburguense Ito Luciano da Rosa, feita pelo Ministério Público de Novo Hamburgo que move ação civil pública contra o político. Ele fez propaganda eleitoral fora de época com o apoio da servidora da Câmara, Magna Sare Mendonça Fingert, que também foi denunciada.
A utilização da máquina pública em favor a candidatura de reeleição do vereador foi flagrada por uma câmera do estacionamento do Legislativo, no dia 03 de junho, onde Magna colava um adesivo no carro do vereador com a inscrição “Ito Luciano”.
A promotora de Justiça do caso, Sílvia Regina Becker Pinto, saliente que a lei eleitoral em vigor proíbe que os candidatos usem servidores públicos para fazer propaganda durante o horário do expediente.
“A prática de colocação de adesivo, com indisfarçável objetivo eleitoral, nas dependências da Câmara Municipal, com auxílio da Assessoria, custeada com verba pública, caracteriza ato atentatório aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da probidade, da honestidade, da isonomia, da impessoalidade, do interesse e finalidade pública, e da eficiência, entre outros”, ressalta a promotora.
Desde que a denúncia foi feita, Ito Luciano tem um prazo para apresentar sua defesa. O Ministério Público pede que o vereador faça o ressarcimento do erário público e que as demais penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa sejam aplicadas. A Promotora de Justiça informa que o ato do Vereador também será alvo de processo eleitoral.
Fonte: Ministério Público do RS
