VEJA A RELAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS. Portal “Transparência” já pode ser acessado com informações sobre parlamentares, assessores e funcionários concursados.
Felipe de Oliveira [email protected]
Quanto ganha um vereador em Novo Hamburgo? E seus assessores? Não sabe? Então acesse o Portal Transparência e descubra.
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Confira a lista com os salários de vereadores, assessores e servidores concursados
Agora, fica mais fácil saber onde está sendo empregado o dinheiro do contribuinte hamburguense. Pelo menos parte dele. No ar desde a última quarta-feira, dia 20, o espaço na página eletrônica da Câmara Municipal na Internet traz dados como remuneração, cargo e tempo de serviço de parlamentares, servidores e cargos de confiança (CC’s).
A Lei Municipal 2044/2009 prevê que a lista deverá ser atualizada a cada 30 dias. Os dados estão dispostos na parte inferior da página e o link será permanente. Basta clicar para saber que um vereador, por exemplo, hoje ganha R$ 5.782,48. Seu coordenador de gabinete recebe mensalmente R$ 3.521,22 e o assessor parlamentar R$ 3.127,21.
DESCONTOS – Além da remuneração bruta, são divulgados os descontos legais. Para se ter o valor líquido dos salários, é preciso subtrair as contribuições ao Ipasem Previdência – que corresponde ao INSS -, Ipasem Assistência e Imposto de Renda. Em alguns casos, o vencimento básico está acrescido de horas-extras, vantagens e gratificações previstas no Estatuto do Servidor Municipal.
Tanto a divulgação do tempo de serviço, quanto as informações referentes aos descontos são sugestões encaminhadas por emendas pelos vereadores Volnei Campagnoni (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB). Compartilharam a autoria Antonio Lucas (PDT), Leonardo Hoff (PP) e Sergio Hanich (PMDB).
DINHEIRO PÚBLICO É “SAGRADO”
“O dinheiro público é algo sagrado e a população tem o direito de saber como ele é aplicado.” Assim o idealizador do Portal Transparência conquistou o apoio unânime dos colegas para a criação da ferramenta na Internet.
Leonardo Hoff (foto), apresentou o projeto de lei aprovado em 17 de novembro do ano passado depois de conversa que teve com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Atualmente, Hoff esta licenciado para exercer a função de chefe-adjunto da Casa Civil do Rio Grande do Sul.
A Capital paulista é pioneira nesse tipo de iniciativa. Só que Kassab enfrentou duras críticas. Publicou também o nome dos funcionários públicos. A alegação dos contrários foi de que a exposição poria em risco a segurança dos titulares dos cargos. Em Novo Hamburgo não houve polêmica. A identificação, no entanto, é feita a partir do número de matrícula, apenas.
TENDÊNCIA – Na avaliação de Leonardo Hoff, a Câmara hamburguense passa a ser exemplo de transparência. E mais: ele aposta numa tendência. “Precisamos mudar a nossa cultura. O portal da transparência é uma via praticamente obrigatória na administração pública em todos os seus níveis”, defende. “Não há mais como conceber que a população, o cidadão que paga impostos, não tenha acesso a esses dados.”
Desde 2004, o Legislativo divulga em Novo Hamburgo o número de servidores concursados e em cargos de confiança, editais e as despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários. Dados atualizados regularmente. Os valores de anúncios publicados na imprensa também vêm sendo divulgados na própria peça publicitária, por iniciativa do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), na legislatura anterior.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PREVÊ TRANSPARÊNCIA
A Constituição diz em seu Artigo 5º que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. O Artigo 37 também aponta nesse sentido: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Para o presidente da Casa, Jesus Martins (foto), do PTB, com o Portal Transparência, os princípios fundamentais da Administração Pública estão sendo atendidos. Ele foi eleito para comandar o Legislativo no final de 2009 com um discurso que prezava justamente pela transparência e austeridade no trato com os recursos públicos. Tomou posse no último dia 04 de janeiro.
HOFF QUER QUE PREFEITURA
TAMBÉM DIVULGUE DADOS
A proposta inicial apresentada por Leonardo Hoff previa que o Poder Público Municipal, todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional ou Autárquica, divulgassem os seus dados na Internet. Nesse caso, a Prefeitura também deveria disponibilizar acesso às informações.
Alertado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou a inconstitucionalidade da matéria, o vereador alterou o projeto original. Não cabe ao Legislativo, conforme a Constituição Federal, determinar como o Executivo deve agir em relação à administração dos seus recursos humanos, tampouco pode um parlamentar ordenar despesas à Prefeitura.
A alternativa foi sugerir ao prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) que adote a transparência em relação aos dados do seu quadro de funcionários.
Com informações da Imprensa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
FOTOS: reprodução / página eletrônica da CMNH
