Redução de 20% para 14% na contribuição previdenciária poderá estimular criação de empregos com carteira assinada, segundo Governo
O governo federal manteve na proposta de reforma tributária, a redução da contribuição previdenciária paga pelos empregadores. Para incentivar a criação de empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, foi sugerida redução gradual de 20% para 14%.
De acordo com a proposta, essa redução se dará ao ritmo de um ponto percentual ao ano, a partir do segundo ano após a aprovação da reforma tributária. A desoneração, no entanto, não consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) remetida ao Congresso. Projeto de lei nesse sentido deverá ser encaminhado aos parlamentares, pelo Executivo, 90 dias após a aprovação da PEC.
A folha salarial será desonerada em mais 2,5% com a extinção da Contribuição para o Salário Educação, unificada com o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) em um tributo único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F).
Na segunda-feira (25), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes de cinco centrais sindicais pediram que a redução da contribuição das empresas para a Previdência Social fosse retirada da proposta de reforma tributária, pois coloca em risco o pagamento de futuras aposentadorias. Segundo os sindicalistas, o presidente Lula teria afirmado que a desoneração não constaria da reforma e seria discutida por mais tempo.
Na proposta apresentada na quinta-feira, dia 28, ao Congresso, o governo federal se compromete em adotar medidas, ainda em estudo, para evitar que a desoneração sresulte em aumento do déficit da Previdência.
Fonte: Agência Brasil
