Motoristas com tarifas atrasadas do sistema de pedágio eletrônico free flow têm até a próxima segunda-feira, 16 de novembro, para regularizar os pagamentos e evitar penalidades. Após o prazo, quem permanecer com débitos sujeitos à autuação poderá receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida faz parte de um período excepcional de regularização estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em abril deste ano. O objetivo foi permitir que os usuários se adaptassem ao sistema de cobrança sem cancelas, diante das dificuldades relatadas para identificar passagens e localizar os canais de pagamento.
Durante o período de transição, a aplicação de penalidades por falta de pagamento ficou suspensa. A obrigação de quitar as tarifas, entretanto, permaneceu válida.
Como consultar e pagar os pedágios atrasados
O motorista pode verificar possíveis pendências pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelos canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia.
No aplicativo, o procedimento é simples:
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil;
- Selecione a opção “Veículos”;
- Escolha o veículo cadastrado;
- Entre em “Pedágio Eletrônico”;
- Confira as passagens registradas e os valores pendentes.
O aplicativo reúne informações sobre os deslocamentos e indica os canais disponíveis para pagamento. A quitação, porém, deve ser feita diretamente pelos meios disponibilizados pela concessionária.
No Rio Grande do Sul, os motoristas que utilizam os trechos administrados pela CSG também podem consultar as cobranças pelo site da empresa.
Quem já recebeu multa pode conseguir o cancelamento
A regularização das tarifas até 16 de novembro também beneficia motoristas que já foram autuados por falta de pagamento do free flow.
Conforme as regras do período de transição, o pagamento do pedágio pendente dentro do prazo permite o cancelamento da penalidade correspondente e a exclusão dos pontos atribuídos à CNH.
Quem já pagou a multa poderá solicitar a restituição do valor, desde que quite a tarifa de pedágio que originou a infração até a data-limite.
No Rio Grande do Sul, o pedido de reembolso pode ser feito pela Central de Serviços do DetranRS, na opção “Requerer restituição infração Free Flow”. O procedimento exige acesso com a conta Gov.br e os dados da multa.
O DAER-RS esclarece que o pedido de restituição poderá ser apresentado depois de 16 de novembro. O que precisa ocorrer obrigatoriamente até essa data é o pagamento da tarifa de pedágio pendente.
O que muda a partir de 17 de novembro?
Com o encerramento do período excepcional, volta a valer integralmente a regra regular de pagamento, que prevê prazo de 30 dias para quitar as tarifas do free flow.
O motorista que deixar de pagar dentro do prazo aplicável poderá ser autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O free flow funciona por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, que identificam automaticamente os veículos pelas placas ou por dispositivos eletrônicos de pagamento. Dessa forma, não é necessário parar em uma cabine de pedágio.
Onde consultar:
- Aplicativo CNH do Brasil: opção “Pedágio Eletrônico”, dentro de “Veículos”.
- CSG: www.csg.com.br
- Reembolso de multas no RS: Central de Serviços do DetranRS.
A orientação é verificar eventuais pendências o quanto antes e utilizar apenas os canais oficiais para realizar os pagamentos.
