Câmara aprova projeto com parceria de naming rights que permite empresas patrocinarem praças, bibliotecas e ginásios, ampliando investimentos na cidade
Novo Hamburgo está prestes a adotar um modelo diferente de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. A Câmara de Vereadores aprovou, na segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, enviado pela Prefeitura, que autoriza contratos de naming rights e regulamenta a adoção social de bens públicos.
Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Gustavo Finck. Ele ressaltou que a iniciativa pode estimular novos investimentos e trazer melhorias para diferentes áreas da cidade. “Queremos incentivar parcerias que tragam benefícios concretos à população, sem custos adicionais ao poder público”, afirmou.
Pelo texto aprovado, o Executivo poderá lançar editais para que empresas patrocinem equipamentos públicos, como praças, ginásios, bibliotecas, centros culturais e pontes. Em troca, esses espaços poderão receber o nome das marcas parceiras por até dez anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
A proposta também regulamenta a adoção social de espaços públicos, permitindo que pessoas físicas ou jurídicas assumam a manutenção de locais municipais em troca de publicidade institucional. Segundo o prefeito, a ideia é aproximar a sociedade de gestão dos espaços urbanos, revitalizando áreas e ampliando o acesso da comunidade a locais de convivência e lazer.
Para garantir que as parcerias respeitem o interesse público, o projeto estabelece regras sobre os tipos de publicidade permitida. Fica proibido associar espaços públicos a marcas de bebidas alcoólicas, cigarros, alimentos com alto teor de açúcar ou gordura trans, além de conteúdos ligados a drogas, violência ou atividades ilícitas.
O prefeito destacou que a iniciativa amplia a função social dos bens públicos e cria novas oportunidades de investimento responsável. “Esse projeto é uma forma moderna de administrar, unindo sustentabilidade, transparência e valorização do patrimônio municipal”, disse Finck.
Entre objetivos da proposta estão o aumento da arrecadação pública, o fortalecimento da segurança jurídica das parcerias e a ampliação da capacidade de investimento em infraestrutura, sem onerar os cofres públicos nem os contribuintes.
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O que são naming rights
Naming rights, ou direitos de nomeação, são contratos em que uma empresa ou instituição compra o direito de dar seu nome a um espaço público ou privado, como estádios, arenas, teatros, praças, centros culturais ou até eventos em troca de patrocínio ou pagamento.
