Sanções bloqueiam bens e transações nos EUA; medida é considerada escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma utilizada pelo país para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção.
A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, e implica no bloqueio de eventuais bens do ministro em território norte-americano. Moraes também está proibido de realizar transações com empresas e cidadãos dos EUA, o que inclui o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Declarações e justificativas do Tesouro americano
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria conduzido o que classificou como uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas, mencionando especificamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos.“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent em nota oficial.
Impacto e reações diplomáticas
A medida é vista como um agravamento nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Segundo fontes do Itamaraty ouvidas sob condição de anonimato pela TV Globo, a sanção é interpretada como uma tentativa de pressionar o Brasil em relação às investigações envolvendo Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em maio deste ano, durante audiência no Congresso americano, o secretário de Estado Marco Rubio já havia sinalizado a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes. No último dia 18, Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente.
Lei Magnitsky: o que é
Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções a cidadãos estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica. A norma foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar corrupção no governo da Rússia.
A legislação tem alcance global e já foi utilizada para sancionar dezenas de indivíduos em diferentes países.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos EUA
Tramita atualmente na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que pretende impedir a entrada ou permitir a deportação de pessoas classificadas como “agentes estrangeiros” envolvidos em ações de censura contra cidadãos norte-americanos. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa.
Embora o projeto não mencione Moraes diretamente, Issa afirmou, ao anunciar a proposta em 2024, que a motivação veio das decisões recentes do STF brasileiro.
Declaração de Moraes sobre a soberania brasileira
Após o avanço da proposta no Congresso americano, Alexandre de Moraes comentou, durante sessão no STF, que o Brasil é um país soberano.“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou o ministro, citando uma frase da ministra Cármen Lúcia:
“O que a vida quer da gente é coragem”, em referência ao escritor Guimarães Rosa.
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