Pagamento é compulsório e garante indenização de R$ 13,5 mil em caso de mortes e, em 2007, 193 mil pessoas receberam dinheiro do seguro obrigatório
O seguro obrigatório, cobrado de todos os proprietários de veículos do país, é uma taxa do Ministério da Fazenda que tem o objetivo de garantir uma indenização mínima para casos de invalidez ou morte decorrente de acidente de carro. Todos os anos, por determinação do governo federal, o seguro, conhecido como DPVAT, é pago em janeiro, junto com a primeira parcela ou o pagamento integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelos estados.
Em 2007, o aumento na alíquota foi de 11,13% para carros de passeio; de 14,8% para caminhões e tratores; e de 33,55% para motocicletas e similares. Entretanto, o consumidor vai sentir um reajuste menor, por causa da redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a taxa do seguro.
Aumentos previstos em 2008
Cada proprietário de veículo de passeio pagará R$ 84,72 de DPVAT, ou 9,17% a mais que os R$ 77,60 do ano passado. Para caminhonetes, tratores e caminhões, o aumento na tarifa final será de 12,8%, o que significa que cada veículo pagará R$ 93,98 em janeiro. Para motos, o aumento efetivo será de 31,2%: isso quer dizer que o valor do seguro subiu de R$ 140,40, no ano passado, para R$ 184,21, em 2007.
Nas demais categorias, o preço do seguro permeneceu o mesmo, mas o corte do IOF vai causar uma pequena redução no valor pago. Os proprietários de ônibus particular, que pagaram R$ 294,56 no ano passado, terão tarifa de R$ 289,39 neste ano. Para os ônibus de aluguel e microônibus, o valor do DVPAT será reduzido de R$ 489,10 para R$ 480,47.
Apesar dos aumentos de até 33% no preço dos seguros, as indenizações mantiveram-se quase no mesmo patamar de 2006. O valor máximo a ser recebido por acidente passou de R$ 13.497,48 para R$ 13,5 mil.
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), que administra o serviço, os reajustes nos preços do DPVAT são decorrentes do aumento no número de indenizações. Segundo a federação, o índice de ferimentos graves ou mortes é grande nos acidentes que envolvem motocicletas. Além disso, o número de ocorrências envolvendo motociclistas cresceu nos últimos anos.
Apesar de ser uma taxa federal, a administração do seguro obrigatório é feita pela Fenaseg, que tem contrato com a Superintedência de Seguros Privados (Susep). No ano passado, o seguro obrigatório pagou 193 mil indenizações a vítimas de acidentes automobilísticos, que somaram R$ 2,6 bilhões.
Do total pago pelos proprietários de veículos, entretanto, apenas 37% são usados para o pagamento de indenizações. Segundo a Fenaseg, metade da arrecadação é repassada para o governo federal, que distribui reparte o dinheiro entre o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento de vítimas do trânsito, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que faz campanhas sobre segurança nas estradas.
Após o pagamento das indenizações e o repasse ao governo, a federação de seguros fica com 13% da arrecadação para pagamento de pessoal e de impostos. A margem operacional da Fenaseg com a administração do DPVAT fica em torno de 2%.
