Parceria entre OAB e prefeitura reúne servidores em palestra sobre planejamento e boas práticas nos processos públicos
Dezenas de servidores e diretores da Prefeitura de Novo Hamburgo participaram, nesta terça-feira (15), da primeira edição do ciclo de Capacitação sobre licitações (Capacita OAB + PMNH), iniciativa voltada à qualificação técnica de equipes que atuam com licitações e processos administrativos. O evento contou com a presença da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Melissa Guimarães Castello, que conduziu a palestra inaugural.
Planejamento é o eixo central de capacitação sobre licitações
Durante sua fala, a procuradora destacou a importância do planejamento prévio como etapa fundamental para o sucesso de qualquer processo licitatório. “Se fizermos um bom estudo técnico e um bom termo de referência, o resultado é uma licitação mais rápida, com menos chances de impugnação ou judicialização”, afirmou Melissa.
Segundo ela, o tempo investido na preparação dos documentos se reflete em maior agilidade e eficiência na execução de obras ou na aquisição de bens para o poder público.
Parceria entre Prefeitura e OAB
O programa é fruto da parceria entre a Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD) e a Comissão da Advocacia Pública da OAB Novo Hamburgo. A titular da SMGGD, Andrea Schneider Pascoal, destacou que investir na capacitação contínua das equipes é uma prioridade estratégica da gestão. “Nosso objetivo é aperfeiçoar os processos de compras públicas, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e melhores resultados para a sociedade”, disse a secretária. “A parceria com a OAB é essencial para ampliar o conhecimento e fomentar uma cultura de planejamento e responsabilidade.”
Ferramentas e atualizações técnicas
Durante a palestra, Melissa Castello também respondeu a dúvidas do público. Uma das perguntas abordou os recursos disponíveis para quem atua com estudos técnicos preliminares (ETPs). Ela citou o Celic Atualiza, programa do governo do Estado que realiza lives mensais com temas voltados à área de compras públicas e contratações, abertas aos servidores públicos do Rio Grande do Sul.
Próximo encontro discutirá a LGPD
A próxima palestra do Capacita OAB + PMNH está agendada para o dia 30 de julho, às 14h, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O convidado será o Oficial de Proteção de Dados da Prefeitura de Porto Alegre, Newton Moraes, que é mestre em Direito e especialista em Direito Público.
A presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Novo Hamburgo, Fernanda Souza, avaliou positivamente o início do projeto. “A participação da Dra. Melissa foi de grande valia para os servidores de Novo Hamburgo. Um excelente começo para uma série de eventos que trarão temas importantes para a administração pública”, comentou.
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