Em debate no Estação Hamburgo, representantes dos sindicatos patronal e laboral reforçaram a importância das negociações coletivas para a proteção dos trabalhadores, segurança jurídica dos empresários e fortalecimento do comércio regional.
Na noite de 8 de julho, o programa Estação Hamburgo, da Vale TV, reuniu nomes de peso do sindicalismo e do comércio regional para debater os desafios do setor e a importância das convenções coletivas de trabalho. Estiveram presentes o presidente do Sindilojas Vale Germânico, Gerson Müller, a presidente do Sindicomerciários de Novo Hamburgo e Região, Cris Mendes, e o advogado especialista em direito trabalhista Dr. Cássio Bortolini. O encontro teve como pauta principal a Portaria 3665 do Ministério do Trabalho e suas implicações para o funcionamento do comércio em feriados e domingos, além de reflexões sobre o cenário econômico e trabalhista no Vale do Sinos.
O clima do debate foi de respeito mútuo, pautado por anos de relacionamento construído entre as entidades sindicais que representam os interesses dos comerciantes e dos comerciários da região. A troca de experiências evidenciou o esforço coletivo por manter o equilíbrio nas relações de trabalho, num momento em que o comércio enfrenta desafios como o crescimento do e-commerce, a alta inadimplência e a instabilidade no consumo.
O papel das convenções coletivas
Para Cris Mendes, a negociação coletiva é essencial tanto para a proteção do trabalhador quanto para a regulação saudável do mercado:
“Firmar acordos coletivos evita a precarização do trabalho, garante salários mínimos estabelecidos, regras claras e impede uma concorrência desleal entre empresas. Isso é bom para todo mundo: trabalhadores, empresários e consumidores”.
Gerson Muller concorda:
“A convenção coletiva é uma segurança para o empresário. Ela define pisos, comissões, regras para horas extras e feriados. É o que permite manter a harmonia sem judicialização desnecessária”.
Dr. Cássio Bortolini destacou que o próprio sistema jurídico prioriza as convenções:
“Desde a Constituição de 1988 e reforçado pela reforma trabalhista de 2017, o negociado pode prevalecer sobre o legislado. Ou seja, o acordo coletivo tem força de lei entre as partes”.
Portaria 3665 e a polêmica dos feriados
A publicação da Portaria 3665 trouxe insegurança para o setor, ao revogar normas que permitiam acordos individuais para trabalho em feriados. Segundo a nova orientação, o funcionamento nesses dias depende exclusivamente de acordo coletivo.
A medida gerou dúvidas especialmente no segmento das farmácias, um dos poucos que ainda não possui convenção vigente para feriados na região.
“A farmácia não é só conveniência, ela é essencial. A portaria exclui setores como farmácias e funerárias sem prever o que acontece se não houver acordo coletivo. Isso é um risco jurídico”, alertou Dr. Bortolini.
Apesar da confusão, Cris Mendes garante que o comércio regional está protegido:
“Dos 21 setores que representamos, só farmácias e funerárias não têm convenções para feriados. Já estamos atentos para negociar com o setor farmacêutico”.
Emprego e consumo em queda
A pauta também abordou a preocupação com a diminuição dos postos de trabalho no comércio. Com a migração de vendas para o e-commerce, lojas físicas enfrentam queda de faturamento e, por consequência, de comissões e contratações.
Além disso, os debatedores chamaram atenção para o endividamento das famílias e o impacto de gastos excessivos com jogos online e parcelamentos abusivos.
“A economia está sendo corroída por prestações de 10, 15 vezes, apostas e juros altos. Isso limita o poder de compra e afeta diretamente o comércio local”, pontuou Gerson Müller.
Desafios da negociação coletiva
Outro tema central dentro do sindicalismo foi a complexidade das negociações coletivas. O sindicato laboral de Novo Hamburgo, por exemplo, negocia com 15 entidades patronais diferentes em duas datas-base — março e outubro.
“É diferente de outras categorias. Nós temos convenções específicas para mercados, óticas, farmácias, concessionárias, atacados, e por aí vai. Cada um tem suas peculiaridades”, explicou Cris.
Ainda assim, o respeito entre as lideranças tem permitido avanços importantes. O debate já antecipa a pauta de outubro, que deve incluir a proposta de dois dias consecutivos de folga para os comerciários.
Sindicalismo em defesa da sociedade
O tom do programa foi de valorização das instituições sindicais como pilares da democracia e da justiça social. Gerson destacou:
“O sindicato bem estruturado protege os dois lados. Funcionários bem cuidados são parceiros de longa data. O comércio depende disso para sobreviver”.
Cris reforçou:
“Nossa luta é por condições justas. E sabemos que há patrões que também se preocupam com isso. A relação tem que ser de confiança, para que ambos possam crescer”.
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O Estação Hamburgo proporcionou um espaço de escuta, informação e construção coletiva. Em um tempo de mudanças rápidas nas leis e na economia, o papel dos sindicatos se torna ainda mais relevante para garantir direitos, promover equilíbrio e evitar retrocessos, passando pela mesa de negociação — e que, no Vale do Sinos, essa mesa é feita de respeito, compromisso e diálogo.
Clique na imagem abaixo para assistir o programa completo no YouTube:
Debate realizado no dia 08/07/25 no programa Estação Hamburgo, apresentado por Rodrigo Steffen.
