O Governo do Rio Grande do Sul firmou nesta segunda-feira (19) um Termo de Cooperação entre as secretarias estaduais de Saúde (SES-RS) e de Segurança Pública (SSP-RS). O acordo, assinado no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, prevê o compartilhamento de informações entre os sistemas das duas áreas.
A medida busca agilizar a comunicação sobre casos de violência de gênero, violência sexual, agressões contra crianças e adolescentes, além de tentativas de suicídio envolvendo esse público.
Segundo o secretário Sandro Caron (SSP-RS), a medida visa ao combate à violência doméstica e feminicídios e busca qualificar as ações de fiscalização e inteligência. ”Esse acordo está em desenvolvimento desde o início do ano e o compartilhamento recíproco vem sendo construído há bastante tempo. A partir desses dados, nós poderemos identificar casos que eventualmente não tenham sido notificados à Polícia Civil e à Brigada Militar, em casos em que as vítimas procuram a rede de saúde, por necessidade ou com medo de ir a uma unidade policial”, declarou.
Para a secretária estadual de saúde, Arita Bergmann, a união entre as secretarias do governo do estado busca atender a população de forma ágil. “O enfrentamento da violência inicia com a prevenção. Identificar situações em que ela ocorre é fundamental para coibi-la. Esse acordo dá celeridade na troca de informações”, afirmou. A ação reforça manifestações anteriores do governador Eduardo Leite, de que se as vítimas não denunciam ou não conseguem denunciar a violência, é preciso ter alguém que denuncie por elas.
Arita ressaltou a importância dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crais), que são centros integrados que dispõem de equipe multidisciplinar e reúnem ações da saúde e da segurança pública, com acompanhamento integral. “O objetivo é fornecer, dentro da mesma estrutura, atendimento médico, psicossocial, policial e pericial, evitando a revitimização, exposição, desgaste físico e emocional gerados pela circulação das vítimas pelos diferentes órgãos de atendimento”, explicou.
Atualmente, os Crais estão localizados em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Bento Gonçalves e Santa Maria.
A assinatura do termo de cooperação é mais uma forma de resposta aos crimes que ocorreram recentemente no RS. “Houve uma ordem expressa do governador para que o Estado organizasse todas as políticas públicas relacionadas à violência contra as mulheres. E é isso que nós estamos fazendo”, revelou Fabrício Peruchin, secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH-RS).
Com o acordo, os profissionais da saúde poderão notificar e atender de forma especializada as pessoas em situações identificadas como violentas. “Hoje a gente já processa dados sobre a notificação de violência contra mulheres e crianças que podem ser usadas. Agora, a suspeita de risco pode ser notificada e investigada, disse Marilise Fraga de Souza, diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (Dapps).
Atenção à Saúde
Os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) têm grande relevância na prevenção de violências, que podem surgir de forma silenciosa e serem identificadas na rede de saúde. Isso porque as equipes de agentes comunitários e outros profissionais possuem maior capilaridade e vínculo com a população, por atuarem junto aos territórios, o que permite a identificação de situações de violência, muitas vezes, antes de um evento agudo ou do agravamento da situação.
A subnotificação presumida de casos envolve especialmente pessoas que não chegam aos serviços de segurança ou saúde por medo, desconhecimento ou falta de acesso. Do total de casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), 76,83% ocorreram na residência das vítimas.
O Sinan é a plataforma utilizada para a notificação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de notificação compulsória. O sistema é alimentado principalmente por notificações e investigações de casos, permitindo que estados e municípios registrem informações sobre doenças de interesse.
