O Comitê Jurídico da ACI recebeu a visita de Henrique Breidenbach, integrante da Conselho Fiscal do Conselho Comunitário Pró-segurança Comunitária de Novo Hamburgo na terça-feira, dia 15. O Consepro NH tem como objetivo intermediar recursos entre a sociedade e os órgãos de segurança pública locais. “O governo do Estado tem grandes dificuldades de caixa e precisa atender às exigências do processo licitatório, o que demanda tempo e muitas vezes resulta em não atendimento às necessidades. O Consepro, como entidade não governamental, não tem essas barreiras, podendo mapear as demandas da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros e atendê-las mais rapidamente”, explicou.
Conforme Breidenbach, conserto de pisos, troca de lâmpadas, aquisição de pneus para viaturas e até conserto de calhas de telhado já foram feitos com as doações da comunidade, do Ministério Público e de outras fontes. Mas, os recursos são insuficientes para atender a todas os pedidos, por isso se faz necessário o aumento das doações recorrentes ao órgão, que podem ser feitas por Pix, QR code e boleto.
Entre janeiro e julho deste ano, arrecadou R$ 126 mil e investiu cerca de R$ 81 mil para atender a demandas diversas, conforme a prestação de contas disponível na sede. Além de recursos financeiros, o órgão pode receber doações de materiais diversos para a utilização pelos agentes de segurança ou para consertos em delegacias e batalhões em aberto.
Assuntos da vice-presidência
A vice-presidente Izabela Lehn destacou que serão objeto de análise na próxima reunião mensal temas como a participação em mapeamento de máquinas que constam no Anexo X da NR-12 (máquinas para fabricação de calçados e afins), o projeto de lei que estabelece na CLT medidas de proteção do trabalhador contra a utilização excessiva de inteligência artificial e o PL 508/2024, que consolida a legislação federal de comércio exterior e dispõe sobre impostos de importação e exportação.
Assuntos institucionais
O diretor Fauston Saraiva convidou os integrantes do Comjur para a o lançamento do projeto Cidade Segura, nesta quinta-feira, dia 17, quando será inaugurada a câmera de monitoramento de alta resolução, na Rua Joaquim Pedro Soares, 540, com a participação de vice-presidentes, diretores da DGT, autoridades, dirigentes de entidades e deputados, entre outros convidados. Também os convidou para a reunião conjunta do Conselho Deliberativo e dos comitês da entidade, no dia 23, a partir das 13h30min, na sala do Fórum 2, seguida de um tour pela Mostratec, feira de ciência e tecnologia que ocorrerá na Fenac, em Novo Hamburgo.
