O Governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou nesta quinta-feira, dia 1º, o site com o detalhamento das regras do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restituirá o valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes.
A devolução será válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa. Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado na terça-feira (30/7) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa contemplará cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para direcionar a política pública de forma assertiva, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e o Portal do Servidor Público (RHE). As pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, distribuído pela União, também serão contempladas.
Produtos incluídos e limites de devolução
