O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira, dia 16, o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o Governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar que começa nesta semana.
Nesta manhã, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto. A decisão está nas mãos do STF.
“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco. Todavia, inicialmente, a votação foi adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.
Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário”, argumentou.
Setores produtivos também queriam mais prazo
As entidades que representam os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha, entre elas a Abicalçados, de Novo Hamburgo, haviam enviado segunda-feira, 15, ofício a respeito ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Justamente, solicitaram a extensão do prazo de suspensão da cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.633, decisão proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Estes setores produtivos defendem que a prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha.
