Na tarde da quarta-feira (24) aconteceu na Universidade Feevale o 1º Seminário Regional – A Rede Intersetorial na prevenção e no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. O evento foi promovido pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (EVESCA-NH) em parceria com o comitê estadual CEEVSCA-RS.
O tema principal debatido foi a implantação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, destacando especialmente a Escuta Protegida. Estiveram presentes cerca de 400 profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes, inclusive representantes advindos de 29 cidades da região.
Discutiram a pauta representantes do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, com apresentação de Madalena Soares, seguida pela psicóloga do CRAI de Porto Alegre, Leticia Rodrigues, com o painel Violência contra crianças e adolescentes: como identificar e acolher.
A exposição feita pela delegada titular da 20ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, Caroline Bamberg Machado, abordou o papel da Segurança Pública na Lei da Escuta Protegida, destacando a responsabilidade pelas ações, especialmente as investigações.
Como última fala, a psicóloga Rosangela Machado Moreira, representante da Secretaria de Saúde Estadual e Coordenadora do CEEVSCA-RS, enfatizou a importância do trabalho em rede na execução da Lei da Escuta Protegida e o fomento à criação de comitês municipais.
O tema seguirá sendo debatido na rede municipal, especialmente pelo Comitê EVESCA-NH, a fim de capacitar toda rede de serviços envolvida para a execução da Lei nº 13.431/2017, que traz à pauta a escuta especializada como um procedimento de entrevista sobre situação de violência contra criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade evitando a revitimização das crianças e adolescentes.
